Estes Termos de Uso regulam o acesso à plataforma TeOrganizei durante sua fase de testes (beta), inclusive no plano Free. Leia o documento antes de criar sua conta. O cadastro gratuito exige manifestação expressa de concordância.
1. Finalidade e fase experimental
A plataforma oferece recursos de organização de tarefas, projetos, documentos e informações de trabalho. O serviço ainda está em fase de testes: funcionalidades podem apresentar erros, sofrer alterações, ficar indisponíveis ou ser descontinuadas. Não há garantia de disponibilidade contínua, desempenho específico ou ausência de falhas nesta fase.
O plano Free não gera mensalidade e respeita os limites apresentados no cadastro. A gratuidade não implica promessa de manutenção indefinida de funcionalidades ou limites. Eventuais alterações para uso futuro serão informadas; nenhuma cobrança ou migração para plano pago será feita sem contratação expressa.
2. Backup, conservação e perda de informações
ATENÇÃO: durante esta fase de testes, não garantimos a realização, a periodicidade, a integridade ou a disponibilidade de backups das informações inseridas, nem a recuperação ou restauração de dados perdidos, alterados ou excluídos. Podem ocorrer perdas de arquivos, históricos e outros registros.
Mantenha cópias próprias e atualizadas fora da plataforma. Não utilize o serviço como único repositório de informações importantes, documentos originais ou dados indispensáveis à continuidade de suas atividades. A eventual existência de cópias técnicas internas não constitui compromisso de backup ou restauração para o usuário.
Este aviso informa as limitações do serviço experimental e não elimina deveres legais de segurança, proteção de dados ou responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato.
3. Cadastro, conta e responsabilidades do usuário
O cadastro deve ser feito por pessoa maior de 18 anos ou legalmente capaz, com informações verdadeiras e autorização para representar a organização quando aplicável. Proteja sua senha e não compartilhe credenciais. Informe pelo suporte qualquer suspeita de acesso indevido.
Você é responsável pelos dados que insere e pelas permissões que concede a outros participantes. Só envie informações e arquivos que tenha direito ou autorização para utilizar. O acesso por membros de uma organização segue os perfis e as permissões definidos na plataforma.
4. Conteúdos e condutas expressamente proibidos
É expressamente proibido armazenar, enviar, publicar, compartilhar, solicitar, produzir com recursos de IA ou usar a plataforma para facilitar conteúdo ou atividades que violem a legislação, direitos de terceiros ou estes Termos. A proibição abrange, entre outros:
- Qualquer material de abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes, aliciamento, sexualização de menores ou incentivo a essas práticas, inclusive montagens e conteúdo sintético.
- Pornografia e conteúdo sexual explícito, inclusive entre adultos, por política de uso da plataforma. Também são proibidos imagens íntimas sem consentimento, exploração sexual, coerção e montagens sexuais não autorizadas.
- Ameaças, perseguição, assédio, extorsão, incentivo à violência, ao terrorismo ou a crimes, bem como discriminação e incitação ao ódio contra pessoas ou grupos.
- Fraudes, golpes, falsificação, roubo de identidade, phishing, spam abusivo e práticas destinadas a enganar usuários ou terceiros.
- Vírus, ransomware e outros códigos maliciosos; invasões, exploração não autorizada de vulnerabilidades, roubo de credenciais, acesso indevido ou tentativas de comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço.
- Dados pessoais, informações sigilosas, segredos comerciais ou documentos de terceiros sem autorização ou outra base legal aplicável; divulgação indevida de dados e violação de intimidade ou privacidade.
- Violação de direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, inclusive distribuição de material pirateado ou obtido ilegalmente.
- Comércio ou facilitação ilícita de drogas, armas, bens de origem criminosa, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais.
- Burlar limites de planos, mecanismos de autenticação ou permissões; acessar dados de outras organizações sem autorização; criar contas para abuso ou usar o serviço de maneira que prejudique outros usuários.
5. Medidas contra abuso e comunicação de irregularidades
Diante de indícios de violação, poderemos restringir acesso, suspender contas ou organizações e tornar conteúdos indisponíveis, observando a legislação, a gravidade do caso e os direitos aplicáveis. Medidas urgentes poderão ser adotadas para proteger pessoas, a plataforma ou cumprir determinações legais.
Não há promessa de monitoramento prévio de todos os conteúdos. Irregularidades podem ser comunicadas pelo suporte da plataforma ou pelo canal de contato informado no site institucional, quando disponível. A preservação e o fornecimento de registros às autoridades ocorrerão nas hipóteses e pelos meios previstos em lei. Quando cabível e permitido, os motivos da medida serão comunicados ao responsável.
6. Dados pessoais, integrações e inteligência artificial
Os dados da conta e da organização são utilizados para autenticação, funcionamento do serviço, suporte, segurança e atendimento de obrigações legais. O registro de aceite conserva a identificação da conta e da organização, a data e a versão dos termos aceitos para documentar esta relação. O aceite destes Termos não é uma autorização genérica para qualquer tratamento de dados pessoais nem substitui informações específicas sobre privacidade.
Funcionalidades de IA e integrações podem transmitir o conteúdo necessário a provedores externos conforme a configuração e o recurso acionado. Não envie senhas, chaves de API ou dados de terceiros sem autorização ou outra base legal aplicável. Verifique as condições do provedor antes de acionar esses recursos.
Resultados de IA podem conter erros, omissões ou informações inventadas. Revise títulos, resumos, atas, estimativas e demais resultados antes de utilizá-los ou compartilhá-los; eles não substituem análise profissional quando necessária.
7. Direitos sobre o conteúdo
O envio de conteúdo não transfere sua titularidade à plataforma. Você concede apenas as autorizações necessárias para armazenar, processar e apresentar o conteúdo no funcionamento dos recursos que utilizar, respeitadas as permissões da organização, as obrigações legais e os direitos de terceiros.
8. Encerramento, alterações e direitos legais
Você pode deixar de usar o serviço e solicitar atendimento sobre sua conta e seus dados pelo suporte. O encerramento de uma conta ou organização observará as autorizações de seus responsáveis e as obrigações legais de conservação de registros. As limitações de backup descritas nestes Termos devem ser consideradas antes de excluir informações.
Mudanças nestes Termos terão uma nova versão e data de publicação. O registro de um aceite anterior não será alterado nem interpretado como aceite automático de condições futuras. Quando necessário, será solicitado novo aceite.
Aplica-se a legislação brasileira. Nenhuma cláusula afasta direitos assegurados por normas obrigatórias, inclusive de proteção do consumidor, proteção de dados pessoais e acesso à Justiça. Não se estabelece aqui renúncia genérica a indenizações ou a direitos legalmente garantidos.
9. Declaração de concordância
Ao marcar a caixa de concordância e concluir o cadastro Free, você declara que leu e aceita esta versão dos Termos de Uso, que compreendeu o caráter experimental da plataforma, a ausência de garantia de backup e restauração nesta fase e as proibições de conteúdo e uso. A criação da conta e o registro desse aceite são realizados na mesma operação.